Agência deve garantir participação adequada na regulamentação de medicamentos e produtos fitoterápicos

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta semana, recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o órgão garanta participação adequada de comunidades e povos tradicionais na regulamentação sobre o registro de medicamentos e produtos fitoterápicos. O MPF entende que não estão sendo cumpridos os termos do art. 6º da Convenção nº 169/89 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Ao longo de 2013, a Anvisa realizou três consultas públicas relacionadas a medicamentos e produtos tradicionais fitoterápicos – consultas 14, 34 e 35. O objetivo era colher sugestões  para subsidiar a elaboração de duas instruções normativas e de uma resolução sobre o tema, a serem editadas pela agência.

Para o MPF, no entanto, as consultas não atendem às especificidades culturais de povos e comunidades tradicionais presentes em diversas regiões do território brasileiro, tendo em vista que preveem participação exclusiva pela internet. Além disso, em resposta a ofício enviado recentemente pelo Ministério Público Federal, a Anvisa informou que as regulamentações do setor de vigilância sanitária excluem os povos e comunidades tradicionais como produtores e comercializadores de remédios caseiros produzidos a partir de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético. De acordo com palavras da própria agência, as consultas 13, 34 e 35 “não se aplicam a povos tradicionais, mas sim, a indústrias farmacêuticas”.

Com base nisso, o MPF também recomenda a suspensão do processo de consulta e elaboração da regulamentação sobre o registro dos medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos, até que sejam realizadas consultas adequadas. E ainda que a Anvisa implemente “regulamentação que contemple as hipóteses em que povos e comunidades tradicionais realizem a produção e comercialização de remédios caseiros, segundo suas práticas tradicionais, de forma participativa e atendendo às especificidades culturais de cada povo ou comunidade, assegurando a proteção e promoção das várias formas de uso sustentável da biodiversidade, nos termos do artigo 8º, j, da Convenção sobre Diversidade Biológica, e artigo 2º, itens 3 e 6, da Convenção sobre a Proteção da Diversidade das Expressões Culturais”.

A recomendação foi assinada pelos procuradores da República que compõem o Grupo de Trabalho Conhecimentos Tradicionais, vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão setorial voltado para as temáticas de populações indígenas e conhecimentos tradicionais. A Anvisa tem prazo de 30 dias para cumprir os itens recomendados e para informar as medidas adotadas.

FONTE: Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República

Primeiro Livro Vermelho da Flora do Brasil será lançado no Rio de Janeiro

Publicação científica reúne avaliações sobre o risco de extinção de espécies de plantas no país. Pesquisadores ligados ao Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), entidade vinculada à Diretoria de Pesquisa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, elaboraram o "Livro Vermelho da Flora do Brasil". A publicação será lançada hoje, terça-feira (03/12), às 18h, Escola Nacional de Botânica Tropical, Solar da Imperatriz, no Rio de Janeiro.

O livro, organizado por Gustavo Matinelli e Miguel Ávila Moraes, revela que, do ponto de vista espacial, a maioria das espécies ameaçadas encontra-se nas regiões Sudeste e Sul. De um total de 4.617 espécies avaliadas, 2.118 (45,9%) foram classificadas como ameaçadas e enquadradas nas categorias Vulnerável (VU), em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR). As demais entraram nas categorias Menos Preocupante (LC), Deficiente de Dados (DD) e Quase Ameaçada (NT).

Para os cientistas, um dos grandes desafios que os países enfrentam, atualmente, é conhecer sua biodiversidade e avaliar o risco de extinção das espécies nativas de seus territórios, para planejar as ações de conservação. O Brasil concentra de 11% a 14% da diversidade de plantas do mundo, com quase 44 mil espécies catalogadas e milhares ainda desconhecidas pela ciência. No País estão localizadas duas das 34 áreas de grande diversidade de espécies com alto risco de extinção (hotspot), que são a Mata Atlântica e Cerrado.

O CNCFlora tem a missão de coordenar os esforços nacionais de conservação das plantas. A primeira fase desse trabalho avaliou, cientificamente, 4.617 espécies da flora brasileira já incluídas em listas oficiais de espécies ameaçadas. A meta é, até 2020, concluir a avaliação de risco de extinção de todas as espécies conhecidas de plantas brasileiras.

Fonte: http://www.mma.gov.br

Emergência fitossanitária é decretada em mais dois estados

Após Bahia e Mato Grosso serem declarados oficialmente em estado de emergência fitossanitária quanto à lagarta Helicoverpa armigera, Goiás e parte de Minas Gerias também já podem elaborar planos de supressão da praga. A decisão de incluir os dois estados entre as áreas de risco foi publicada nesta quarta-feira, 27 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, essas localidades já podem adotar as medidas previstas na Portaria nº 1.109, de 7 de novembro, que estabelece as diretrizes para o manejo integrado da lagarta. Dentre elas o vazio sanitário, a adoção de áreas de refúgio e a destruição de restos culturais. A importação de produtos agrotóxicos, que tenham como ingrediente ativo a substância Benzoato de Emamectina, também está autorizada, desde que os produtores sigam as orientações contidas no documento. As propriedades que utilizarem a substância serão acompanhadas por fiscalização.

Clique aqui para acessar à Portaria nº 1.109/2013.

Fonte: http://www.agricultura.gov.br 

Profa.Dra. Fernanda R. C. Giachini da UFMT/CUA recebe o prêmio L'Oréal For Women In Science Brasil 2013

Parabéns à Profa. Dra. Fernanda Giachini Vitorino da UFMT/CUA por este prêmio. Enquanto professor e pesquisador do Campus Universitário do Araguaia da UFMT/CUA sinto bastante orgulho pelo reconhecimento do seu trabalho.

Concurso Conhecimentos Tradicionais do Araguaia

Em breve!!

Coreanos são presos em Mato Grosso por biopirataria no Parque Indígena do Xingu

Prisão de quatro coreanos que pretendiam embarcar para os EUA com plantas retiradas de maneira irregular do Parque Indígena do Xingu traz à tona o debate sobre acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais

Os coreanos presos na última segunda-feira, 11/11, na cidade de Canarana (MT), vivem nos Estados Unidos e um deles trabalha para uma empresa de cosméticos. Os outros três se disseram ter sido contratados para realizar uma filmagem. As raízes e plantas apreendidas pelo Ibama e pela Funai são usadas pelos índios para fins cosméticos. Eles fizeram um acordo com os kamaiurá, do Alto Xingu, e pagaram para obter raízes e plantas. Alertados pelo cacique kamaiurá Kotoki, que deveriam pedir autorização da Funai e do Cgen, os estrangeiros alegaram que se pedissem teriam de pagar por isso.

Relatos de índios de diversas comunidades revelam que esse grupo de coreanos frequenta o Parque do Xingu há tempos, a pretexto de realizar filmagens, e sem autorização para entrar na Terra Indígena. Marcus Keynes, da superintendência do Ibama em Mato Grosso, afirmou à TV Globo local que há mais de 20 anos os coreanos visitam o Parque. Uma denúncia alertou a Funai sobre a presença deles em aldeias Waurá e Kamaiurá, e que tinham encomendado 10 quilos das plantas aos índios. Quando voltaram à região para buscar a encomenda acabaram presos.

O acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, sua proteção e a repartição de benefícios associados é regido pela Medida Provisória nº 2186/16, de 23 de agosto2001. O acesso a esse patrimônio só pode ser feito com autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), criado pela mesma MP e instituído oficialmente em 2002. É o Cgen que autoriza e regulamenta o uso, a comercialização e o aproveitamento de recursos genéticos vegetais para quaisquer fins. Cabe também ao Cgen a proteção do conhecimento tradicional das comunidades indígenas e das comunidades locais, associado ao patrimônio genético, contra a utilização e exploração ilícita e outras ações prejudiciais ou não autorizadas.

“Houve uma superarticulação entre a Funai e o Ibama com apoio da Associação Terra Indígena Xingu (Atix) e do ISA para que pudéssemos realizar a operação”, conta a bióloga da Funai e conselheira do Cgen, Maira Smith. “Isso foi extremamente positivo porque é difícil apanhar alguém fazendo biopirataria. Além disso, o acesso aos recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais são assuntos difíceis de serem tratados e explicados aos índios. As plantas em questão não pertencem só aos kamaiurá ou aos waurá. São recursos genéticos compartilhados por todos os povos do Alto Xingu”, explica Maira.

Os coreanos poderão ser enquadrados em outros delitos, como por exemplo não ter o visto para realização de negócios e, sim, visto de turista, mas não continuam presos já que a legislação brasileira (MP 2186) só prevê advertências e multas nesse caso. Eles tiveram seus passaportes apreendidos, foram indiciados por crime ambiental (furto de patrimônio genético) e aguardam em um hotel da cidade de Barra do Garças (MT), a primeira audiência, marcada para 26/11.

Fonte: http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/coreanos-sao-presos-em-mato-grosso-por-biopirataria-no-parque-indigena-do-xingu

Mapa declara estado de emergência fitossanitária em Mato Grosso

Devido ao ataque da lagarta Helicoverpa armígera nas lavouras de Mato Grosso, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade, declarou neste última segunda-feira, 18 de novembro, estado de emergência fitossanitária na região.

Até o momento, apenas a Bahia e o Mato Grosso tiveram a emergência reconhecida. O Órgão Estadual de Defesa Agropecuária de casa estado será responsável por elaborar um plano de supressão baseado nos conceitos e práticas do Manejo Integrado de Pragas, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A especificação exata da área atingida pela praga será divulgada em outra portaria nos próximos dias.

Em outubro deste ano, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o ministro da Agricultura a adotar procedimentos para o controle de praga, quando declarado oficialmente estado de emergência fitossanitária. Dentre as principais ações previstas no plano de supressão está à adoção de áreas de refúgio, a destruição de restos culturais aliados ao uso controlado de produtos químicos.

O prazo de vigência da emergência fitossanitária para os dois estados é de um ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. 

Fonte: http://www.aviculturaindustrial.com.br