Políticas públicas voltada para o desenvolvimento sustentável de comunidade tradicionais foram discutidas na última terça-feira (05/11), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Representantes de povos indígenas, quilombolas, ciganos, pantaneiros, entre outros, reivindicaram urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 7.447, de 2012, do Deputado Federal Luiz Alberto (PT-BA), que estabelece diretrizes e objetivos com esta finalidade.
"Há algum tempo existe essa discussão, tanto na Câmara quanto no Senado, a cerca da necessidade de uma legislação específica que regule políticas públicas voltadas para povos e comunidades tradicionais, que conceitue adequadamente o que eles representam para a sociedade e estabeleça direitos e garantias para essa população que, historicamente, contribui com o desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente", explicou o secretário técnico do Programa Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI) da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Jânio Coutinho, representante do MMA na audiência.
Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são reconhecidos pelo Decreto 6.040, de 2007, como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição."
Fonte: http://www.mma.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário